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20 | MAIO | 2012-
Postado em:06/09/2011
Teresina tem menos da metade do número de Conselhos Tutelares
Para seguir a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a capital piauiense teria que possuir oito, ao invés de três, Conselhos Tutelares. A informação é do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina, Roberto Melado Cordeiro Junior.
“De acordo com a resolução 139 do Conanda, publicada no início de 2011, os municípios devem ter um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Além disso, o salário dos conselheiros de Teresina chega a representar apenas 30% da remuneração paga pelo mesmo trabalho em outras cidades do Nordeste”, afirma Roberto Melado durante a visita dos vereadores Rosário Bezerra e R. Silva às instalações do 3º Conselho Tutelar de Teresina.
Durante o encontro com o poder legislativo, o conselheiro tutelar, Dimas Leandro, assumiu as deficiências do órgão para o cumprimento imediato da portaria que regulamenta a permanência de crianças e adolescentes, após as 23h, em ambientes de risco da capital. “É excelente a portaria proposta pela juíza Maria Luíza Moura, porém, nas atuais condições que se encontram os três conselhos tutelares de Teresina, é inviável sua aplicação integral”, acredita.
Já a conselheira Maria do Carmo cita que, em geral, cada um dos Conselhos Tutelares possui apenas um motorista, o que torna impossível seu trabalho por 24h. “O motorista de cada sede precisa descansar, ter vida social, da forma como está eles não terão condições físicas e nem saudáveis de trabalho. Para completar, o carro disponibilizado pela Prefeitura tem a cota mensal de quatro mil quilômetros rodados, ou seja, passado esse índice os veículos param”, afirma.
Outra questão relevante apontada pelos conselheiros tutelares é a ausência de abrigos públicos para encaminhar os menores que forem flagrados em situação de risco. Para o coordenador da Casa de Punaré, Júlio César Sá, é necessária a criação de uma casa de passagem para estes adolescentes. “Em Teresina temos a Casa de Punaré e mais três abrigos públicos, no entanto, com instalações restritas e com características específicas. Não podemos misturar menores que são viciados em drogas com não dependentes, além das distinções entre sexo feminino e masculino, faixa etária e muitos outros pontos que precisam ser levados em consideração antes de alojá-los”, esclarece.
De acordo coma vereadora Rosário Bezerra, os membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Teresina devem entregar até a próxima semana um relatório completo sobre as visitas aos Conselhos Tutelares da capital no que diz respeito ao cumprimento da portaria popularmente denominada de “toque de recolher” ou “toque de acolher”. O documento será encaminhado ao Ministério Público, à Secretaria Municipal do Trabalho Cidadania e Assistência Social (Semtcas), à Prefeitura de Teresina e ao Governo do Estado do Piauí.
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