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05 | DOMINGO | 2010

Postado em:11/01/2009
O deslocamento de Fernandinho Beira-Mar custa R$ 200 mil

O Jurista Luiz Flávio Gomes, considera acertada a lei que permite interrogatório de presos por videoconferência sancionada ontem, pelo presidente Lula. “A utilização do recurso é bastante eficaz em julgamentos e, se feita da forma correta, é benéfica tanto para o Judiciário, quanto para o acusado”, afirma.

Para Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal pela Universidade de Madri, a lei atende aos interesses da Justiça, porque não é viável transportar detentos extremamente perigosos, utilizando centenas de policiais e gastando uma fortuna. “O deslocamento para um interrogatório de um preso como Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, custa R$200 mil aos cofres públicos.”

A videoconferência também vai permitir que todos os presos, efetivamente, assistam à audiência. Hoje, em virtude da falta de escolta, o preso acaba não comparecendo e fica sem ter ciência da prova que foi colhida. “É um direito fundamental do réu assistir a todas as provas apresentadas numa audiência.”

A videoconferência permitirá a realização de interrogatório do réu, depoimento de testemunhas e inquirição de vítimas. “A ausência desse recurso representa um ato totalmente antiquado e não condiz com a era tecnológica. Finalmente o Brasil acordou para colocar a Justiça brasileira de acordo com as justiças de outros países”, avalia Luiz Flávio Gomes.

A lei sancionada ontem é de autoria do senador Aloizio Mercadante. Um outro projeto, do senador Tasso Jereissati, regulamentando a videoconferência também foi aprovado pelo Congresso e tem prazo até o dia 21 deste mês para ser sancionado. Na opinião de Luiz Flávio Gomes o presidente Lula deve vetar a lei proposta por Jereissati por ter sancionado a de Mercadante.