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20 | MAIO | 2012-
Postado em:02/02/2012
Juízes vão ao Supremo por reajuste
Via: Folha de SP
Associação entra na Justiça para garantir 4,8% de aumento no salário dos ministros do STF. A medida elevaria o teto do funcionalismo público para R$ 28 mil e atingiria todos os magistrados do país Derrotados no Congresso durante a votação do Orçamento de 2012, os servidores do Judiciário ainda não desistiram de obter ganhos salariais este ano e abriram nova frente de batalha. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ação no Supremo Tribunal Federal exigindo que os parlamentares votem um aumento para repor as perdas inflacionárias de 2011. Caso aprovados, os 4,8% de reajuste custariam R$ 151,5 milhões aos cofres públicos.
A guerra prometida pelos servidores públicos foi declarada oficialmente ontem. E começou pelos magistrados. Depois de perder a batalha por reajustes salariais no Orçamento de 2012, a Associação dos Juízes Federais do Brasil
(Ajufe) decidiu peitar a presidente Dilma Rousseff e entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que deputados e senadores garantam um reajuste de 4,8% na remuneração dos ministros do STF. A mudança alteraria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 28 mil e elevaria, automaticamente, os salários dos juízes e dos ministros dos demais tribunais superiores.
O aumento reivindicado, ao custo anual de R$ 151,5 milhões para os cofres públicos, consta do Projeto de Lei nº 2.197/2011 e representa a perda inflacionária estimada para o ano passado. O problema é que, em 2011, a presidente Dilma Rousseff se recusou a encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o Congresso Nacional e deixou fora da previsão não só as receitas para os pedidos de aumento dos magistrados, como para o dos funcionários do Judiciário. A decisão causou rusgas até com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e abriu uma guerra entre os Três Poderes. “Dilma descumpriu a Constituição, que assegura a revisão geral anual do teto do funcionalismo. Com a ação, queremos, na realidade, que o Congresso cumpra a sua obrigação de legislar”, ressaltou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
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